na mira da justiça

Em matéria publicada hoje no Valor Econômico, Caio Junqueira avalia o primeiro semestre da gestão de Gilberto Kassab (DEM). Destaco a subretranca, em que são revelados conflitos judiciais em ações do prefeito.

Ministério Público incomoda prefeito com ações
De São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo foi o principal problema de Kassab nos seis primeiros meses de gestão. Atuando em três frentes, promotores conseguiram barrar o andamento do da maior proposta do prefeito para o ano, a revisão do Plano Diretor, trazer à tona suspeitas de fraudes em licitações da merenda escolar e colocar em risco o próprio cargo do prefeito.
O caso de maior repercussão é o da merenda escolar. O Ministério Público investiga a terceirização da distribuição da merenda na cidade, sob suspeita de formação de cartel e pagamento de propina a funcionários públicos. De acordo com o promotor Silvio Marques, já foram reunidos diversos indícios de fraudes em contratos na capital e de pagamento de propinas na ordem de 10% do valor faturado por mês pelas empresas. A prefeitura determinou que fosse realizada nova licitação, mas não acatou a recomendação do promotor e permitiu que as empresas suspeitas participassem da nova concorrência.“Quem contratar essas empresas vai sofrer ação de improbidade, pois sabem que há provas inequívocas de irregularidades”, afirma Marques.
Outro problema ocorreu com a revisão do Plano Diretor. A primeira derrota veio com a intervenção da promotoria de Habitação, que determinou que o plano fosse revisto separadamente das discussões da nova lei de zoneamento e do uso e ocupação do solo. Isso frustrou a expectativa da prefeitura de fazer alterações significativas na cidade. Anteontem veio outra derrota: uma liminar dentro dessa ação suspendeu a revisão do Plano Diretor, sob a justificativa de que a prefeitura tornou a revisão maior do que a lei permite. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou estar analisando o conteúdo da decisão proferida e que entrará com os recursos cabíveis.
Por fim, o prefeito teve problemas com a Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas das campanhas de Kassab por considerar irregulares as contribuições feitas por empresas que atuam como concessionárias de serviços públicos. O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirma que os questionamentos do Ministério Público já foram objeto de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral, permitindo a doação eleitoral de sócias de concessionárias. Isso, segundo o advogado, afasta a possibilidade de condenação do prefeito.(C.J)

->leia a reportagem na íntegra em Política para os Chegados